Fim da escala 6×1: o que muda para trabalhadores e empresas?

Crédito foto: Lula Marques (Agência Brasil)   A aprovação da proposta que prevê o fim da escala 6×1 pelo Senado Federal, no último dia 14, coloca em evidência uma questão que vai além da organização das jornadas de trabalho: os efeitos do tempo dedicado ao emprego sobre a saúde, a vida familiar e a produtividade. […]

Porteiro e vigilante: novas regras da segurança privada podem gerar impactos trabalhistas

A regulamentação do novo Estatuto da Segurança Privada colocou em evidência uma diferença que pode ter consequências também nas relações de trabalho: as atividades desempenhadas por porteiros, controladores de acesso e vigilantes não são necessariamente equivalentes. A Lei nº 14.967/2024, que instituiu o Estatuto da Segurança Privada, passou a estabelecer regras específicas para o setor. […]

TST define que juiz não pode reconhecer prescrição trabalhista de ofício

Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe uma mudança importante para a análise da prescrição nos processos trabalhistas. Ao fixar o Tema 91 (Precedente Processual Vinculante) o tribunal estabeleceu que a prescrição não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, devendo ser alegada pela parte que se beneficia dela, no momento processual adequado. […]

Segurança no trabalho ganha novo impulso com convenção internacional aprovada no país

A aprovação pelo Senado Federal da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) reforça a importância da prevenção de acidentes, doenças e mortes relacionadas ao trabalho e coloca a segurança e a saúde ocupacional novamente no centro das discussões sobre relações trabalhistas.   Aprovada no dia 03 de setembro, a convenção estabelece diretrizes […]

Bets chegam ao ambiente de trabalho: afastamentos, demissões por justa causa

O avanço das apostas esportivas e dos jogos online deixou de ser apenas uma preocupação das famílias e passou a ocupar também o ambiente corporativo. Empresas já enfrentam casos de empregados afastados por transtornos relacionados ao jogo compulsivo, trabalhadores demitidos por justa causa após utilizarem recursos da empresa para apostar, e um aumento das discussões […]

STF muda critérios para concessão da justiça gratuita

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80 mudou os critérios para concessão da justiça gratuita e trouxe novas regras que devem ser observadas por quem pretende ingressar com uma ação judicial. Apesar de a discussão ter origem na Justiça do Trabalho, o entendimento estabelecido pela Corte foi estendido […]

Lei sanciona fim da “taxa das blusinhas”

A Lei nº 15.502, sancionada em 10 de setembro, acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, isentando do imposto de importação as compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras.   Embora a discussão esteja centrada na política tributária, o advogado especialista em Direito Trabalhista, Yghor Dalvi, do escritório Ferreira Borges Advogados, chama […]

Limbo Previdenciário: Trabalhador não pode ficar sem salário e sem benefício

No Direito Trabalhista, quando o empregado precisa se afastar por algum motivo de doença, o contrato fica suspenso durante o gozo de benefício por incapacidade (CLT, art. 476). Passados os primeiros 15 dias pagos pelo empregador, o INSS assume o pagamento, caso seja necessário um período maior.     Porém, uma situação conhecida como “limbo previdenciário” tem gerado insegurança para muitos trabalhadores brasileiros. […]

Ações por burnout crescem 400% e reforçam debate sobre saúde mental nas empresas

Os transtornos relacionados à saúde mental estão entre as principais causas de afastamento do trabalho no Brasil e o Burnout (síndrome de esgotamento profissional), especificamente, tem avançado nas estatísticas. Reconhecido como um fenômeno ocupacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a síndrome vem sendo cada vez mais discutida sob a ótica da responsabilidade das empresas em […]

Fim da escala 6×1 deve exigir revisão de milhares de acordos coletivos

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que cerca de 2,4 mil cláusulas presentes em acordos e convenções coletivas tratam diretamente da organização das jornadas de trabalho e precisarão ser revisadas caso o fim da escala 6x 1 seja aprovada. Entre as categorias está a dos bancários, cuja jornada já possui regras específicas.    Para […]